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  Lei 2.378/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES - PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 91

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.634/2016 28/12/2016MENCIONAPlano Plurianual
Lei2.618/2016 12/08/2016MENCIONAPPA 2014 - 2017
Lei2.611/2016 29/06/2016MENCIONAPPA
Lei2.545/2015 27/07/2015ALTERAPPA
Lei2.495/2014 17/11/2014MENCIONAPPA
Lei2.405/2014 27/02/2014MENCIONA

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