Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.505/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR PRONTO ATENDIMENTO CLÍNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.505/2005 04/01/2005ALTERAart. 3º

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