Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ADIANTAMENTO DA DESPESA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.247/2012 18/09/2012REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar84/2024 08/05/2024MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação