Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ADIANTAMENTO DA DESPESA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/09/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.115/1998 20/04/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.256/2012 24/10/2012REVOGA TOTALMENTE

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Legislação