Ementa: Altera a Lei N.° 1.522/2005, de 11 de julho de 2005, que Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.019/2010 19/01/2010MENCIONA
Lei2.003/2009 14/12/2009MENCIONA
Lei1.811/2008 01/02/2008MENCIONAanexo VII
Lei1.632/2006 17/04/2006MENCIONA
Lei1.661/2006 09/01/2006MENCIONA
Lei1.522/2005 07/11/2005INCLUIParágrafo Único no artigo 186

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