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  Lei 1.996/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe Sobre a Reestruturação Organizacional da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.238/2012 18/07/2012REVOGA TOTALMENTE

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