Ementa: Ratifica o protocolo de intenções do consórcio público Intermunicipal para o fortalecimento da produção e da comercialização de produtos Hortifrutigranjeiros - Cointer e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.343/2013 10/01/2013MENCIONA
Lei2.250/2012 20/09/2012MENCIONA
Lei2.176/2011 30/09/2011MENCIONA

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