Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.735 DE 11 DE JUNHO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.735/2007 06/11/2007ALTERASalário do Médico no Anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VIII do Artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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