Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.505/2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR PRONTO ATENDIMENTO CLÍNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.610/2006 02/10/2006ALTERAartigo 4°
Lei1.505/2005 04/01/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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