Melhore sua busca

  Lei 1.693/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N° 1.577/2005 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.648/2006 14/06/2006MENCIONA
Lei1.577/2005 17/11/2005ALTERAartigo 2°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.