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  Lei 3.122/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2.497, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2023

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Lei2.497/2014 16/12/2014ALTERAItem 4.1.1.4, do artigo 19, inciso IV do Art. 126 , Seção IV e atribuições
Lei2.497/2014 16/12/2014INCLUIArt. 152-A
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53

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