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  Lei 2.801/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/03/2019

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Lei2.984/2022 29/06/2022REVOGA TOTALMENTE

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