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  Lei 2.781/2018

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2018

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto996/2019 19/08/2019MENCIONA
Decreto990/2019 14/08/2019MENCIONA
Decreto975/2019 06/08/2019MENCIONA
Decreto972/2019 02/08/2019MENCIONA
Lei2.872/2020 17/01/2020MENCIONAExercício Financeiro de 2019
Lei2.869/2019 19/12/2019MENCIONA
Lei2.837/2019 05/07/2019MENCIONACorrente exercício financeiro; Orçamento vigente
Lei2.836/2019 05/07/2019MENCIONAcorrente exercício financeiro; Orçamento vigente
Lei2.830/2019 14/06/2019MENCIONAOrçamento vigente
Decreto1.006/2019 29/08/2019MENCIONA
Decreto1.005/2019 27/08/2019MENCIONA
Decreto1.000/2019 21/08/2019MENCIONA

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