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  Lei 2.836/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.781/2018 20/12/2018MENCIONAcorrente exercício financeiro; Orçamento vigente
Lei2.746/2018 04/07/2018MENCIONALDO 2019
Lei2.699/2017 21/12/2017MENCIONAPPA -2018/2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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