Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.069, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CESSÃO DE USO DE ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, EM FAVOR DA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.