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  Lei 2.069/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar Cessão de Uso de Áreas de Terras pertencentes ao Município de São Gabriel da Palha, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento — CESAN e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Lei2.192/2011 12/08/2011ALTERAArtigos 2º e 3º

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