REVOGADA PELA LEI Nº
1810/2008
LEI
Nº 1.069, DE 30 DE MAIO DE 1997
DISPÕE SOBRE
EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO
O Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do
Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fixa extinto do
Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha,
aprovado pela Lei nº 600/90
de 09 de Março de 1990 e demais alterações, o cargo público e seu respectivo
quantitativo, conforme anexo único que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito
Municipal de São Gabriel da Palha, em 30 de Março de 1997.
PAULO
CEZAR COLOMBI LESSA
Prefeito Municipal
Registrada e
Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
ROSINEA
HENRIQUES DIAS
p/Secretaria Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.
ANEXO ÚNICO
|
|
|
|
|
|
|
|