LEI
Nº 1.055, DE 15 DE ABRIL DE 1997
ALTERA A LEI Nº
400/84, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do
Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º
O Artigo 3º da Lei nº 400/84, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 3º - Fica aprovada e
passa a fazer parte integrante desta Lei, a Tabela de Assistência Odontológica
anexa.”
Parágrafo 1º
- Em caso de urgência qualquer profissional legalmente habilitado mesmo não
conveniado poderá prestar serviços odontológicos aos Servidores e seus
dependentes, fazendo jus ao Servidor que requerer reembolso das despesas nos
limites da tabela anexa.
Parágrafo 2º
- Os serviços não constantes da Tabela anexa poderão ser executados por
qualquer profissional, mesmo que não conveniado, mediante Orçamento a ser
apresentado à Presidência, que poderá autorizar sua execução observado o
seguinte:
I – existir recursos financeiros e
orçamentários;
II – tratar-se de caso de extrema
necessidade.
Parágrafo 3º
- Nos casos previstos no parágrafo anterior, a Câmara Municipal custeará até
60% (sessenta por cento), do valor dos serviços, mediante reembolso a ser
requerido pelo beneficiário, em até 03 (três) dias úteis contados da data de
execução dos mesmos.
Art. 2º
A remuneração de serviços de laboratório ficará a cargo do Profissional.
Art. 3º
Todo Orçamento cujo valor ultrapassar a R$ 200,00 (duzentos reais), a
Presidência encaminhará para a perícia do Serviço Público Municipal.
Parágrafo Único. Não havendo Profissional para realização da Perícia no Serviço Público
Municipal, a Presidência encaminhará para quaisquer dos Profissionais
Conveniados.
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de
São Gabriel da Palha, em 15 de Abril de 1997.
PAULO CEZAR COLOMBI LESSA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta
Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
ROSINEA HENRIQUES
DIAS
p/Secretaria Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.
TABELA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
R$ |
100-490.0 |
DIAGNÓSTICO |
|
110 |
Consulta Inicial
(Exame Clínico e Orçamento) |
47,04 |
120 |
Urgência Noturna
– sábado, domingo e feriado |
24,00 |
130 |
Perícia Inicial e
Final |
31,20 |
200-300 |
RADIOLOGIA |
|
210 |
Ex
periapical |
6,00 |
220 |
Rx Bite-Wing
(interproximal) |
6,00 |
500.500.1 |
PREVENÇÃO |
|
510 |
Profilaxia
(Polimento Coronário-quatro hemiarcadas) |
12,64 |
520 |
Orientação de
Higiene Bucal |
20,16 |
530 |
Aplicação de
Flúor (excluindo profilaxia)
|
18,00 |
540 |
Controle de Placa
Bacteriana (por sessão) |
17,52 |
550 |
Tratamento de
gengivite (duas hemiarcadas) |
42,24 |
600-890.2 |
ODONTOPEDIATRIA |
|
630 |
Aplicação de
selante (técnicas invasivas por elemento) |
24,48 |
640 |
Aplicação de
Cariostático (1 sessão-quatro hemiarcadas) |
18,48 |
650 |
Remineralização
(Fluorterapia por sessão quatro hemiarcadas |
71,52 |
660 |
Adequação de meio
bucal com ionômero de vidro por hemiarcada |
38,40 |
670 |
Adequação de meio
bucal com IRM por hemiarcada |
33,12 |
680 |
Restauração a
ionômero de Vidro (1 face) |
35,28 |
690 |
Restauração
preventiva (Ionômero + selante) |
30,00 |
700 |
Coroa de aço |
52,28 |
710 |
Capeamento pulpar
em decíduos (excluindo rest. Final) |
34,56 |
720 |
Pulpotomia |
42,34 |
730 |
Tratamento
endodôntico em decíduos |
50,40 |
740 |
Exodontia de
decíduos |
25,92 |
900-1990-3 |
DENTÍSTICA |
|
910 |
Restauração de
Amálgama – 1 face |
28,08 |
920 |
Restauração de
Amálgama – 2 faces |
34,56 |
930 |
Restauração de
Amálgama – 3 faces |
39,84 |
940 |
Restauração de
Amálgama – 4 faces |
51,35 |
950 |
Restauração de
Amalga Pim |
56,88 |
960 |
Restauração
resina fotopolimerizável – Classe I, V e VI |
33,36 |
970 |
Restauração
resina fotopolimerizável – Classe III |
35,76 |
980 |
Restauração
resina fotopolimerizável – Classe IV e II
|
50,40 |
990 |
Faceta em resina |
57,36 |
1030 |
Núcleo de
preenchimento em ionômero de vidro |
57,36 |
1040 |
Núcleo de
preenchimento em resina |
36,24 |
1050 |
Núcleo de
preenchimento em amálgama |
28,32 |
1070 |
Pinos de retenção
(excluindo a restauração) |
- |
200.2990 |
ENDODONTIA |
|
2010 |
Tratamento
Endodôntico 01 conduto |
90,48 |
2020 |
Tratamento
Endodôntico 02 condutos |
125,52 |
2030 |
Tratamento
Endodôntico 03 condutos |
176,88 |
2040 |
Tratamento
Endodôntico 04 condutos |
194,88 |
2050 |
Retratamento
Endodôntico 01 conduto |
110,88 |
2060 |
Retratamento
Endodôntico 02 condutos |
153,12 |
2070 |
Retratamento
Endodôntico 03 condutos |
242,40 |
2080 |
Retratamento
Endodôntico 04 condutos |
261,36 |
2090 |
Tratamento de
perfuração |
57,60 |
2110 |
Capeamento Pulpar
(excluindo rest. Final) |
41,28 |
2120 |
Pulpotomia |
42,24 |
2130 |
Clareamento ou
Recromia (por elemento) |
63,36 |
2140 |
Preparo para
Núcleo Interradicular |
22,80 |
2150 |
Tratamento de
dentes com Rizogéneses Incompleta por sessão |
24,00 |
2160 |
Urgência
Endodôntica (independente da requisição do tratamento) |
40,56 |
3000-3990 |
PERIODONTIA |
|
3010 |
Tratamento não
cirúrgico de periodontia leve por hemiarcada |
42,24 |
3020 |
Tratamento não cirúrgico
da Periodontia avançada por seguimento |
42,24 |
3030 |
Tratamento do
Processo Agudo – por sessão |
44,40 |
3040 |
Controle de Placa
Bacteriana – por sessão |
17,52 |
3050 |
Dessensibilização
Dentária – por seguimento |
25,44 |
3060 |
Imobilização
Dentária c/ Resina Fotopolimerizável (3dentes) |
61,92 |
3110 |
Gengiveotomia –
por seguimento |
82,32 |
3140 |
Cunha Distal |
83,52 |
3180 |
Fremecicmia |
66,96 |
4000-4990-6 |
PRÓTESE |
|
4010 |
Planejamento em Prótese
(modelos de estudo – por montagem em articulador semi-ajustável) |
43,44 |
4030 |
Ajuste protético
por sessão |
37,44 |
4040 |
Restauração
Metálica Fundida |
128,64 |
4050 |
Restauração Inlay
e onlay de porcelana |
334,08 |
4060 |
Remoção de Restauração
Metálica e Coroas |
24,48 |
4070 |
Recolocação de
Restauração Metálica Fundida e Coroas
|
20,40 |
4080 |
Núcleo Metálico
Fundido |
88,08 |
4090 |
Coroa
Provisória |
51,36 |
4100 |
Coroa Provisória
prensada em resina |
114,00 |
4120 |
Coroa de Jaqueta
Acrílica |
129,12 |
4130 |
Coroa de Jaqueta
de Cerâmica Pura |
409,44 |
4140 |
Coroa Metalo
Cerâmica |
315,12 |
4150 |
Coroa de Venner |
227,76 |
4160 |
Coroa Total
Metálica |
152,64 |
4170 |
Coroa ¾ ou 4/5 |
136,66 |
4180 |
Jaquetas
Laminadas de Porcelana |
334,08 |
4190 |
Prótese Fixa por
elemento Metalo Cerâmica |
354,00 |
4200 |
Prótese Fixa por
elemento Metalo Plástica |
289,92 |
4210 |
Prótese Fixa
Adesiva Direta |
147,36 |
4220 |
Prótese Fixa Adesiva
Indireta Metalo Cerâmica 3 elementos |
685,44 |
4230 |
Prótese Fixa
Indireta Metalo Plástica 3 elementos |
637,68 |
4240 |
Prótese Parcial
Removível Provisória em Acrílico com ou sem grampos |
312,72 |
4250 |
Prótese Removível
com grampos Bilateral |
538,08 |
4260 |
Prótese Parcial
Removível para Encaixes |
580,80 |
4270 |
Encaixe Fêmea ou
Macho/elemento |
268,80 |
4280 |
Reembelezamento
de Prótese Removível |
99,12 |
4290 |
Prótese Total |
612,00 |
4310 |
Prótese Total
Imediata |
460,56 |
4320 |
Reembasamento de
Prótese Total ou Parcial |
99,12 |
4330 |
Casquete de
Moldagem |
27,60 |
4360 |
Placa de Mordida
Miorrelaxante |
107,76 |
4380 |
Conserto |
36,00 |
5000-5990.7 |
CIRURGIA |
|
5010 |
Exodontia |
42,96 |
5020 |
Exodontia Retalho |
50,40 |
5030 |
Exodontia (Raiz
Residual) |
42,96 |
5040 |
Alveloplastia
(por seguimento) |
66,00 |
5050 |
Ulotomia |
39,12 |
5170 |
Fenectonomia
Labial Superior |
60,00 |
5180 |
Fenectonomia
Lingual |
70,80 |
5200 |
Remoção de dentes
inclusos e incrustados |
108,72 |
5230 |
Marsupialização
de Cisto |
101,76 |
5240 |
Remoção de Corpo
Estranho no Seio Maxilar |
101,76 |
5420 |
Excisão da Sutura
de Lesão da Boen com Rotação de Retalho |
180,00 |
5450 |
Incisão de
Drenagem de Abcesso |
36,00 |
5560 |
Excisão em cunha
de Lúbio e Sutura |
88,80 |
5840 |
Cirurgia de Cisto |
88,80 |