LEI Nº 1.055, DE 15 DE ABRIL DE 1997

 

ALTERA A LEI Nº 400/84, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º O Artigo 3º da Lei nº 400/84, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 3º - Fica aprovada e passa a fazer parte integrante desta Lei, a Tabela de Assistência Odontológica anexa.”

 

Parágrafo 1º - Em caso de urgência qualquer profissional legalmente habilitado mesmo não conveniado poderá prestar serviços odontológicos aos Servidores e seus dependentes, fazendo jus ao Servidor que requerer reembolso das despesas nos limites da tabela anexa.

 

Parágrafo 2º - Os serviços não constantes da Tabela anexa poderão ser executados por qualquer profissional, mesmo que não conveniado, mediante Orçamento a ser apresentado à Presidência, que poderá autorizar sua execução observado o seguinte:

 

I – existir recursos financeiros e orçamentários;

 

II – tratar-se de caso de extrema necessidade.

 

Parágrafo 3º - Nos casos previstos no parágrafo anterior, a Câmara Municipal custeará até 60% (sessenta por cento), do valor dos serviços, mediante reembolso a ser requerido pelo beneficiário, em até 03 (três) dias úteis contados da data de execução dos mesmos.

 

Art. 2º A remuneração de serviços de laboratório ficará a cargo do Profissional.

 

Art. 3º Todo Orçamento cujo valor ultrapassar a R$ 200,00 (duzentos reais), a Presidência encaminhará para a perícia do Serviço Público Municipal.

 

Parágrafo Único. Não havendo Profissional para realização da Perícia no Serviço Público Municipal, a Presidência encaminhará para quaisquer dos Profissionais Conveniados.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 15 de Abril de 1997.

 

PAULO CEZAR COLOMBI LESSA
Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

 

ROSINEA HENRIQUES DIAS
p/Secretaria Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

 

 

 

TABELA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

R$

100-490.0

DIAGNÓSTICO

 

110

Consulta Inicial (Exame Clínico e Orçamento)

47,04

120

Urgência Noturna – sábado, domingo e feriado

24,00

130

Perícia Inicial e Final

31,20

200-300

RADIOLOGIA

 

210

Ex periapical   

6,00

220

Rx Bite-Wing (interproximal)

6,00

500.500.1

PREVENÇÃO

 

510

Profilaxia (Polimento Coronário-quatro hemiarcadas)         

12,64

520

Orientação de Higiene Bucal 

20,16

530

Aplicação de Flúor (excluindo profilaxia)             

18,00

540

Controle de Placa Bacteriana (por sessão)

17,52

550

Tratamento de gengivite (duas hemiarcadas)

42,24

600-890.2

ODONTOPEDIATRIA

 

630

Aplicação de selante (técnicas invasivas por elemento)

24,48

640

Aplicação de Cariostático (1 sessão-quatro hemiarcadas)

18,48

650

Remineralização (Fluorterapia por sessão quatro hemiarcadas

71,52

660

Adequação de meio bucal com ionômero de vidro por hemiarcada

38,40

670

Adequação de meio bucal com IRM por hemiarcada

33,12

680

Restauração a ionômero de Vidro (1 face)

35,28

690

Restauração preventiva (Ionômero + selante)

30,00

700

Coroa de aço

52,28

710

Capeamento pulpar em decíduos (excluindo rest. Final)

34,56

720

Pulpotomia    

42,34

730

Tratamento endodôntico em decíduos

50,40

740

Exodontia de decíduos

25,92

900-1990-3

DENTÍSTICA

 

910

Restauração de Amálgama – 1 face

28,08

920

Restauração de Amálgama – 2 faces

34,56

930

Restauração de Amálgama – 3 faces

39,84

940

Restauração de Amálgama – 4 faces

51,35

950

Restauração de Amalga Pim

56,88

960

Restauração resina fotopolimerizável – Classe I, V e VI  

33,36

970

Restauração resina fotopolimerizável – Classe III 

35,76

980

Restauração resina fotopolimerizável – Classe IV e II   

50,40

990

Faceta em resina

57,36

1030

Núcleo de preenchimento em ionômero de vidro

57,36

1040

Núcleo de preenchimento em resina

36,24

1050

Núcleo de preenchimento em amálgama  

28,32

1070

Pinos de retenção (excluindo a restauração)

-

200.2990

ENDODONTIA

 

2010

Tratamento Endodôntico 01 conduto       

  90,48

2020

Tratamento Endodôntico 02 condutos

125,52

2030

Tratamento Endodôntico 03 condutos

176,88

2040

Tratamento Endodôntico 04 condutos

194,88

2050

Retratamento Endodôntico 01 conduto

110,88

2060

Retratamento Endodôntico 02 condutos   

153,12

2070

Retratamento Endodôntico 03 condutos            

242,40

2080

Retratamento Endodôntico 04 condutos

261,36

2090

Tratamento de perfuração

57,60

2110

Capeamento Pulpar (excluindo rest. Final)

41,28

2120

Pulpotomia

42,24

2130

Clareamento ou Recromia (por elemento)

63,36

2140

Preparo para Núcleo Interradicular 

22,80

2150

Tratamento de dentes com Rizogéneses Incompleta por sessão

24,00

2160

Urgência Endodôntica (independente da requisição do tratamento)

40,56

3000-3990

PERIODONTIA

 

3010

Tratamento não cirúrgico de periodontia leve por hemiarcada

42,24

3020

Tratamento não cirúrgico da Periodontia avançada por seguimento

42,24

3030

Tratamento do Processo Agudo – por sessão

44,40

3040

Controle de Placa Bacteriana – por sessão         

17,52

3050

Dessensibilização Dentária – por seguimento

25,44

3060

Imobilização Dentária c/ Resina Fotopolimerizável (3dentes)     

61,92

3110

Gengiveotomia – por seguimento   

82,32

3140

Cunha Distal

83,52

3180

Fremecicmia  

66,96

4000-4990-6

PRÓTESE

 

4010

Planejamento em Prótese (modelos de estudo – por montagem em articulador semi-ajustável)

43,44

4030

Ajuste protético por sessão

37,44

4040

Restauração Metálica Fundida

128,64

4050

Restauração Inlay e onlay de porcelana

334,08

4060

Remoção de Restauração Metálica e Coroas

24,48

4070

Recolocação de Restauração Metálica Fundida e Coroas   

20,40

4080

Núcleo Metálico Fundido

88,08

4090

Coroa Provisória   

51,36

4100

Coroa Provisória prensada em resina

114,00

4120

Coroa de Jaqueta Acrílica   

129,12

4130

Coroa de Jaqueta de Cerâmica Pura

409,44

4140

Coroa Metalo Cerâmica

315,12

4150

Coroa de Venner

227,76

4160

Coroa Total Metálica

152,64

4170

Coroa ¾ ou 4/5

136,66

4180

Jaquetas Laminadas de Porcelana

334,08

4190

Prótese Fixa por elemento Metalo Cerâmica

354,00

4200

Prótese Fixa por elemento Metalo Plástica         

289,92

4210

Prótese Fixa Adesiva Direta          

147,36

4220

Prótese Fixa Adesiva Indireta Metalo Cerâmica 3 elementos

685,44

4230

Prótese Fixa Indireta Metalo Plástica 3 elementos

637,68

4240

Prótese Parcial Removível Provisória em Acrílico com ou sem grampos  

312,72

4250

Prótese Removível com grampos Bilateral  

538,08

4260

Prótese Parcial Removível para Encaixes   

580,80

4270

Encaixe Fêmea ou Macho/elemento

268,80

4280

Reembelezamento de Prótese Removível     

99,12

4290

Prótese Total

612,00

4310

Prótese Total Imediata

460,56

4320

Reembasamento de Prótese Total ou Parcial     

99,12

4330

Casquete de Moldagem

27,60

4360

Placa de Mordida Miorrelaxante

107,76

4380

Conserto em Prótese Total ou Removível inclusive substituição de dentes

36,00

5000-5990.7

CIRURGIA

 

5010

Exodontia

42,96

5020

Exodontia Retalho

50,40

5030

Exodontia (Raiz Residual)

42,96

5040

Alveloplastia (por seguimento) 

66,00

5050

Ulotomia

39,12

5170

Fenectonomia Labial Superior

60,00

5180

Fenectonomia Lingual

70,80

5200

Remoção de dentes inclusos e incrustados

108,72

5230

Marsupialização de Cisto    

101,76

5240

Remoção de Corpo Estranho no Seio Maxilar

101,76

5420

Excisão da Sutura de Lesão da Boen com Rotação de Retalho

180,00

5450

Incisão de Drenagem de Abcesso 

36,00

5560

Excisão em cunha de Lúbio e Sutura

88,80

5840

Cirurgia de Cisto

88,80