REVOGADA PELA LEI Nº
1810/2008
LEI
Nº 1.049, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO
DE CARGOS PÚBLICOS.
O Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do
Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam extintos do
Plano de Carreira dos Servidores Públicos e do Plano de Carreira do Magistério
Público do Município de São Gabriel da Palha aprovados pelas Leis nºs. 600/90 e
601/90 de 09 de Março de 1990 e demais alterações, os cargos públicos e seus
respectivos quantitativos por cargos, conforme anexo único que faz parte
integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito
Municipal de São Gabriel da Palha, em 28 de Fevereiro de 1997.
PAULO
CEZAR COLOMBI LESSA
Prefeito Municipal
Registrada e
Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
ROSINEA
HENRIQUES DIAS
p/Secretaria Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.
ANEXO ÚNICO
LEI Nº 600/90
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LEI Nº 601/90
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