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  Lei 956/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei999/1995 08/04/1995MENCIONA
Lei995/1995 28/06/1995MENCIONA
Lei992/1995 22/06/1995MENCIONA
Lei991/1995 16/06/1995MENCIONA
Lei990/1995 06/01/1995MENCIONA
Lei988/1995 18/05/1995MENCIONA
Lei987/1995 18/05/1995MENCIONA
Lei985/1995 17/05/1995MENCIONA
Lei984/1995 15/05/1995MENCIONA
Lei979/1995 20/04/1995MENCIONA
Lei976/1995 04/10/1995MENCIONA
Lei975/1995 04/10/1995MENCIONA
Lei974/1995 24/03/1995MENCIONA
Lei973/1995 24/03/1995MENCIONA
Lei969/1995 22/02/1995MENCIONA
Lei966/1995 17/01/1995MENCIONA
Lei1.012/1995 22/12/1995MENCIONA
Lei1.009/1995 12/08/1995MENCIONA

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