Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERINGALISTAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei831/1993 28/06/1993MENCIONA
Lei663/1991 19/04/1991MENCIONA

Sobre

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Legislação