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  Lei 605/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei824/1993 06/11/1993INCLUIDepartamento de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer; 1 cargo no anexo II
Lei824/1993 06/11/1993MENCIONA
Lei789/1993 02/10/1993INCLUI2 cargos no anexo II
Lei784/1993 21/01/1993INCLUIDepartamento da Indústria e Comércio; 1 cargo no anexo II
Lei784/1993 21/01/1993MENCIONA
Lei782/1993 21/01/1993INCLUIalínea "c" no inciso I do artigo 12; 3 cargos no anexo II

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