Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRROS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.665/2006 09/11/2006ALTERAitem XXVIII do artigo 1°
Lei1.665/2006 09/11/2006INCLUIinciso XL no artigo 1°

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