Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.497, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA REVOGAR O INCISO IV DO ARTIGO 239 E OS ARTIGOS 254, 255, 256 E 257, E ACRESCENTA O INCISO IV NO ARTIGO 294 E CRIA OS ARTIGOS 301-A, 301-B, 301-C E 301-D.