Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI MUNICIPAL 2.940/2022 - PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE PRIORIDADES E METAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.938/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL, PARA ATENDER A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS FIXADAS NA LEI Nº 2.941/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.940/2022 04/01/2022MENCIONA
Lei2.941/2022 04/01/2022MENCIONAArt. 5°
Lei2.938/2021 29/12/2021MENCIONAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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