Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS FIXADAS NA LEI Nº 2.941/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.941/2022 04/01/2022MENCIONAArt. 5º
Lei2.940/2022 04/01/2022MENCIONAPlano Plurianual de Aplicações
Lei2.938/2021 29/12/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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