Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei386/1983 18/11/1983MENCIONA
Lei384/1983 18/11/1983MENCIONA
Lei380/1983 19/05/1983MENCIONA
Lei379/1983 19/05/1983MENCIONA

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