Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar22/2009 08/12/2009MENCIONAArt.2º ,Conselho Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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