LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espirito Santo, usando de atribuições legais, e
Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 16 de maio de 2019;
Considerando a Resolução Nº 012/2019, do Conselho Municipal de Assistência Social que de acordo com o que confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e de acordo com o Art. 2º, do Capítulo I, da Lei Complementar nº 22, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre deliberar, fiscalizar, avaliar e definir acerca da Política Municipal de Assistência Social;
Considerando o Processo Administrativo N.º 003514/2019, de 21 de maio de 2019. Decreta:
Art. 1º Fica convocada a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, que acontecerá no dia 04 de julho de 2019, no Auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no horário das 08 horas às 16 horas, e terá como tema: “Assistência Social: Direito do Povo com financiamento público e participação social”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 29 de maio de 2019.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.