Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.700/2017 21/12/2017MENCIONAexercício financeiro de 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação