Melhore sua busca

  Lei 2.721/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.700/2017 21/12/2017MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.