Ementa: ALTERA A LEI Nº. 2.337, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “ESTRUTURA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E, A LEI Nº. 2.497, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.