LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO GABRIEL DA PALHA

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.336 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTRUTURA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/06/2016

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.336/2013	19/09/2013	ALTERA	dispositivos
Lei	2.336/2013	19/09/2013	REVOGA	art. 29

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