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  Lei 2.336/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTRUTURA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.237/2012 18/07/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei2.230/2012 28/06/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
Lei2.265/2012 12/06/2012MENCIONAOrçamento
Lei1.993/2009 12/02/2009MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.184/2024 01/02/2024MENCIONA
Lei2.615/2016 29/06/2016MENCIONA
Lei2.613/2016 29/06/2016ALTERAdispositivos
Lei2.613/2016 29/06/2016REVOGAart. 29

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