Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO E CONTRATADO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DA FROTA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.210/2012 02/08/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei2.196/2011 12/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei718/1991 16/12/1991MENCIONAart. 151, VI

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