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  Lei 2.547/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO II DO ART. 5.º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.510/2014 31/12/2014ALTERAinciso II do art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto431/2015 06/10/2015MENCIONA
Decreto422/2015 30/09/2015MENCIONA
Decreto411/2015 16/09/2015MENCIONA
Decreto369/2015 21/08/2015MENCIONA
Decreto355/2015 11/08/2015MENCIONA

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