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  Lei 2.458/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A LEI 2.419, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO BRASIL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.649/2017 10/05/2017REVOGA TOTALMENTE

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