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  Lei 2.375/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS QUE REALIZAREM PLANTÕES DIURNOS E NOTURNOS NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.265/2012 12/06/2012MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto86/2016 09/03/2016MENCIONA

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