Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.265, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.265/2012 12/06/2012ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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