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  Lei 2.347/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.764/2007 10/10/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei1.171/1999 13/05/1999REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.385/2013 16/12/2013ALTERAArtigo 6º

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