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  Lei 2.340/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA A ARCAR COM AS DESPESAS DE REGISTRO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL E USO – CDRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2013

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Lei2.265/2012 12/06/2012MENCIONAOrçamento

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Lei2.382/2013 16/12/2013ALTERAArtigo 1º

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