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  Lei 206/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei207/1974 18/12/1974MENCIONA
Lei166/1973 10/02/1973MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei393/1984 19/03/1984MENCIONA
Lei301/1979 18/07/1979MENCIONA
Lei225/1975 15/08/1975MENCIONAo artigo 8º
Lei215/1975 15/04/1975MENCIONAo artigo 8º

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