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  Lei 2.331/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N.º 718/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/08/2013

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Lei718/1991 16/12/1991ALTERAalinea j do art. 64, art. 118

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