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  Lei 2.330/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS INTEGRANTES DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, DE PROCESSO DISCIPLINAR E DE PROCESSO QUE VISE À APURAÇÃO DE ACIDENTE EM SERVIÇO E DE INEXECUÇÃO/IRREGULARIDADE CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.265/2012 12/06/2012MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.463/2014 08/08/2014ALTERAIncisos I, II, III e IV, do Art 2º

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