Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.265/2012 12/06/2012MENCIONAExercício financeiro de 2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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