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  Lei 2.214/2012

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.527/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.527/2005 07/11/2005ALTERAAltera 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.248/2012 18/09/2012REVOGA TOTALMENTE

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