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  Lei 2.149/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ANEXOS 5 E 10 DA LEI N.º 1.850, DE 28 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2011

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Lei1.850/2008 28/05/2008ALTERAAnexo 5 - Tabela de Controle Urbanístico e Anexo 10 - Tabela de Afastamentos

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