Ementa: ALTERA A LEI N.º 718/91 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS IMOBILIÁRIOS E ECONÔMICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.