Ementa: Altera a Lei N° 2.047/2010, de 26 de maio de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar serviços de horas de máquinas por produtos guiados em blocos de Notas Fiscais de Produtores Rurais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.047/2010 26/05/2010ALTERAanexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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